informações e foto Geisa de Oliveira / Ascom Semtras
O Conselho é composto por representantes da Prefeitura de Santarém, secretarias municipais (Semtras, Semsa e Semed), Defensoria Pública, OAB/Subseção Santarém, Ufopa, Arquidiocese de Santarém e Conselho Municipal de Assistência Social (CMASS).
Segundo o padre Ivair Costa, esta participação da Igreja Particular de Santarém é por meio da Pastoral Carcerária Arquidiocesana. “É uma oportunidade de contribuir com a formação dos apenados e seus familiares, e colaborar com aquilo que for necessário para que os penalizados possam cumprir sua pena e, assim, a reinserção deles na sociedade possa ser de forma bem tranquila. É uma oportunidade de expressarmos para todos os envolvidos uma colaboração e uma presença da igreja nessa área tão necessária e tão carente da nossa região”.
O Fundo Municipal para Políticas Penais foi criado pela Lei nº 22.271, de 17 de julho de 2024, com o objetivo de captar e aplicar recursos em ações voltadas à inclusão, capacitação e acolhimento de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
Este Conselho tem caráter deliberativo e será responsável pela definição de prioridades, aprovação de editais, acompanhamento da aplicação dos recursos e elaboração de relatórios de gestão.
O município de Santarém é o primeiro da região Norte a instituir um fundo específico para políticas penais a partir desta iniciativa. A cidade já colhe frutos desse compromisso: egressos do sistema prisional são beneficiados com cursos de capacitação.
A movimentação dos recursos, que já possui conta própria, será monitorada, garantindo transparência e a devida aplicação. A criação e a atuação do Conselho Gestor reforçam a parceria entre Poder Público e sociedade civil na construção de políticas públicas efetivas e transformadoras.
