Inicia hoje, 15, o 1º Webnário de Crimes Eleitorais, realizado pelo Ministério Público do Pará, em parceria com a CNBB Norte 2 outras instituições.
Dr, Franklin Lobato, promotor eleitoral da 28ª Zona, explica a temática:
“O Promotor Eleitoral da 28ª Zona, a qual possui, dentre outras atribuições, atuação na matéria de crimes eleitorais, vem atuando em todas as fases do processo eleitoral (desde a fase preparatória até a diplomação), seja em jurisdição voluntária ou contenciosa, seja como parte autora ou fiscal da lei. A atuação ministerial, em matéria eleitoral, visa garantir o sucesso das eleições, a manutenção da ordem, a legitimidade do pleito e a observância da igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos políticos que disputam as eleições. Nesse sentido, os chamados ilícitos eleitorais, que podem ser de natureza criminal ou não criminal, interferem na legitimidade e na normalidade do processo eleitoral, devendo ser coibido pelo MP Eleitoral através de diferentes tipos de ações eleitorais.”
