MANIFESTO CONTRA O PROJETO DE LEI DA DEVASTAÇÃO
Seguindo a mesma linha da nota publicada pela CNBB no dia 21/07/2025 contra o PL 2159/2021, Projeto de Lei da Devastação, nós, das pastorais socioambientais da Arquidiocese de Santarém, bem como dos movimentos sociais e ambientais da sociedade civil organizada nos sete municípios que compõem a Arquidiocese (Almeirim, Aveiro, Belterra, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Prainha e Santarém), também nos indignamos diante dessa tragédia ecológica anunciada.
Fazemos ecoar o grito da terra, dos povos das águas e das florestas, e dos seus territórios na Amazônia brasileira. Em respeito aos povos ancestrais e às gerações presentes e futuras, clamamos por justiça e dignidade. Dizemos NÃO ao PL 2159 da Devastação. Queremos expressar nosso repúdio aos deputados que votaram a favor dessa tragédia ecológica anunciada. Infelizmente, representando um Congresso Nacional que se coloca como inimigo da Amazônia, do Brasil, de seus povos e da natureza.
O que os políticos do Congresso Nacional acabam de fazer é proteger o assassinato das florestas, dos rios, do subsolo, das cidades e, em conjunto, o assassinato do ecossistema planetário. Isso porque o PL 2159 da Devastação pretende escancarar as portas para o extrativismo predatório, que busca, a todo custo, utilizar a natureza como mero objeto de lucro, sem se preocupar com o fato de que necessitamos do equilíbrio ambiental e existencial das espécies fornecido por ela. Sem isso, sofrem os rios e as florestas, mas sofremos também nós, seres humanos, e todo o planeta entra em crise socioambiental. Mais grave ainda é que 60 deputados dos nove Estados da Amazônia votaram o PL da Devastação.
No caso mais próximo de nós, está ameaçado o território Tapajós. Isso porque, mesmo antes do PL 2159, a região já sofria com a invasão do agronegócio, que destrói a floresta e espalha venenos agrícolas pelo Oeste do Pará. Os garimpos também já vinham envenenando o rio Tapajós com mercúrio e lama. Com a expansão do agronegócio no Mato Grosso, a abertura da rodovia BR-163, o porto da Cargill em Santarém e os portos graneleiros em Miritituba, as tragédias ambientais só aumentaram em nossa região.
Agora, com a chamada “lei da devastação”, pretende-se dar estabilidade jurídica ao porto da Cargill em Santarém, com todas as suas consequências locais e regionais. Além disso, com os 22 portos em Miritituba, especialmente os sete grandes portos de transbordo para os comboios de balsas, o próprio governo federal, por meio do DNIT, já tentava autorizar a dragagem do rio Tapajós para facilitar a navegação, sem qualquer preocupação com os direitos do rio, dos povos e comunidades ribeirinhas tradicionais, com seus pescadores e pescadoras.
Para completar os interesses do agronegócio e da mineração, o governo federal ainda tenta levar adiante o projeto da Ferrogrão, que viola a floresta, inclusive dentro do Parque Nacional do Jamanxim. Esse projeto nefasto ameaça a fauna e a flora, os rios, as terras indígenas, os povos do Médio e Baixo Tapajós, e poderá ser acelerado caso o PL da Devastação não seja vetado pelo Presidente da República ou barrado pelo Supremo Tribunal Federal.
Nós, cristãs e cristãos, bem como integrantes de movimentos sociais, queremos sustentar o clamor: “Veta, Presidente!”. Vamos resistir até o fim diante desse grande crime cometido por políticos nacionais. Também queremos tornar públicos os nomes dos deputados e senadores do Pará que votaram contra o povo e contra o meio ambiente. Todas e todos devemos nos manifestar, principalmente nas redes sociais, exigindo o veto à lei aprovada. Que o Presidente Lula se coloque ao lado da vida, da justiça e da dignidade dos povos da Amazônia, para o bem de todo o povo brasileiro e do planeta.
Este manifesto conta também com o apoio dos movimentos indígenas do Tapajós, que historicamente resistem à destruição de seus territórios e reafirmam o direito à vida, à terra e à autodeterminação.
Santarém, 29 de julho de 2025.
Assinam:
- Pastoral Socioambiental da Arquidiocese de Santarém
- Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia – ADHMA
- Comissão VERBITA JUPIC – Justiça, Paz e Integridade da Criação
- VIVAT INTERNACIONAL
- Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Santarém – CJP
- Missionários do Verbo Divino na Amazônia – BRA
- Rede de Notícias da Amazônia – RNA
- Floresta Modelo Amazonas Tapajós – Flomat
- PCBR
- Pastoral da Criança
- Cáritas da Arquidiocese de Santarém
- Pastoral Socioambiental da Paróquia Nossa Senhora da Saúde, Eixo Forte
- Guardiões do Bem Viver
- Central Única dos Trabalhadores PA
- Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
- Movimento Tapajós Vivo
- Coletivo de Mulheres Indígenas As Karuana
- Associação Kuximawara de Mulheres Indígenas de Alter do Chão
- Custódia São Benedito da Amazônia – Franciscanos
- Missionários do CIMI – Equipe Santarém
- Conselho Indígena Tapajós Arapiuns – CITA
- Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente – SAPOPEMA
- Coletivo Maparajuba
- CRB Núcleo Santarém
- Coletivo Muvuca
- Sindicato dos Educadores da UFOPA – Sindufopa
- Sindicato de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém
- Oficina de Justiça, Paz e Integridade da Criação (JPIC – OFM) Custódia São Benedito da Amazônia
- Diretório Acadêmico Indígena da UFOPA – DAIN
- Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun
- Associação dos Educadores Munduruku Arikico
- Associação dos Produtores e Produtoras do Coletivo Munduruku Poy
- Associação Da’uk
- Movimento Munduruku Ipereg Ayu
- Sindicato dos Bancários do Pará
- Grupo Mãe Terra
- Conselho Indígena Tupinambá do Baixo Tapajós Amazônia – CITUPI
- Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém – FAMCOS