MANIFESTO CONTRA O PROJETO DE LEI DA DEVASTAÇÃO

Seguindo a mesma linha da nota publicada pela CNBB no dia 21/07/2025 contra o PL 2159/2021, Projeto de Lei da Devastação, nós, das pastorais socioambientais da Arquidiocese de Santarém, bem como dos movimentos sociais e ambientais da sociedade civil organizada nos sete municípios que compõem a Arquidiocese (Almeirim, Aveiro, Belterra, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Prainha e Santarém), também nos indignamos diante dessa tragédia ecológica anunciada.

Fazemos ecoar o grito da terra, dos povos das águas e das florestas, e dos seus territórios na Amazônia brasileira. Em respeito aos povos ancestrais e às gerações presentes e futuras, clamamos por justiça e dignidade. Dizemos NÃO ao PL 2159 da Devastação. Queremos expressar nosso repúdio aos deputados que votaram a favor dessa tragédia ecológica anunciada. Infelizmente, representando um Congresso Nacional que se coloca como inimigo da Amazônia, do Brasil, de seus povos e da natureza.

O que os políticos do Congresso Nacional acabam de fazer é proteger o assassinato das florestas, dos rios, do subsolo, das cidades e, em conjunto, o assassinato do ecossistema planetário. Isso porque o PL 2159 da Devastação pretende escancarar as portas para o extrativismo predatório, que busca, a todo custo, utilizar a natureza como mero objeto de lucro, sem se preocupar com o fato de que necessitamos do equilíbrio ambiental e existencial das espécies fornecido por ela. Sem isso, sofrem os rios e as florestas, mas sofremos também nós, seres humanos, e todo o planeta entra em crise socioambiental. Mais grave ainda é que 60 deputados dos nove Estados da Amazônia votaram o PL da Devastação.

No caso mais próximo de nós, está ameaçado o território Tapajós. Isso porque, mesmo antes do PL 2159, a região já sofria com a invasão do agronegócio, que destrói a floresta e espalha venenos agrícolas pelo Oeste do Pará. Os garimpos também já vinham envenenando o rio Tapajós com mercúrio e lama. Com a expansão do agronegócio no Mato Grosso, a abertura da rodovia BR-163, o porto da Cargill em Santarém e os portos graneleiros em Miritituba, as tragédias ambientais só aumentaram em nossa região.

Agora, com a chamada “lei da devastação”, pretende-se dar estabilidade jurídica ao porto da Cargill em Santarém, com todas as suas consequências locais e regionais. Além disso, com os 22 portos em Miritituba, especialmente os sete grandes portos de transbordo para os comboios de balsas, o próprio governo federal, por meio do DNIT, já tentava autorizar a dragagem do rio Tapajós para facilitar a navegação, sem qualquer preocupação com os direitos do rio, dos povos e comunidades ribeirinhas tradicionais, com seus pescadores e pescadoras.

Para completar os interesses do agronegócio e da mineração, o governo federal ainda tenta levar adiante o projeto da Ferrogrão, que viola a floresta, inclusive dentro do Parque Nacional do Jamanxim. Esse projeto nefasto ameaça a fauna e a flora, os rios, as terras indígenas, os povos do Médio e Baixo Tapajós, e poderá ser acelerado caso o PL da Devastação não seja vetado pelo Presidente da República ou barrado pelo Supremo Tribunal Federal.

Nós, cristãs e cristãos, bem como integrantes de movimentos sociais, queremos sustentar o clamor: “Veta, Presidente!”. Vamos resistir até o fim diante desse grande crime cometido por políticos nacionais. Também queremos tornar públicos os nomes dos deputados e senadores do Pará que votaram contra o povo e contra o meio ambiente. Todas e todos devemos nos manifestar, principalmente nas redes sociais, exigindo o veto à lei aprovada. Que o Presidente Lula se coloque ao lado da vida, da justiça e da dignidade dos povos da Amazônia, para o bem de todo o povo brasileiro e do planeta.

Este manifesto conta também com o apoio dos movimentos indígenas do Tapajós, que historicamente resistem à destruição de seus territórios e reafirmam o direito à vida, à terra e à autodeterminação.

Santarém, 29 de julho de 2025.

Assinam:

  • Pastoral Socioambiental da Arquidiocese de Santarém
  • Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia – ADHMA
  • Comissão VERBITA JUPIC – Justiça, Paz e Integridade da Criação
  • VIVAT INTERNACIONAL
  • Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Santarém – CJP
  • Missionários do Verbo Divino na Amazônia – BRA
  • Rede de Notícias da Amazônia – RNA
  • Floresta Modelo Amazonas Tapajós – Flomat
  • PCBR
  • Pastoral da Criança
  • Cáritas da Arquidiocese de Santarém
  • Pastoral Socioambiental da Paróquia Nossa Senhora da Saúde, Eixo Forte
  • Guardiões do Bem Viver
  • Central Única dos Trabalhadores PA
  • Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
  • Movimento Tapajós Vivo
  • Coletivo de Mulheres Indígenas As Karuana
  • Associação Kuximawara de Mulheres Indígenas de Alter do Chão
  • Custódia São Benedito da Amazônia – Franciscanos
  • Missionários do CIMI – Equipe Santarém
  • Conselho Indígena Tapajós Arapiuns – CITA
  • Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente – SAPOPEMA
  • Coletivo Maparajuba
  • CRB Núcleo Santarém
  • Coletivo Muvuca
  • Sindicato dos Educadores da UFOPA – Sindufopa
  • Sindicato de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém
  • Oficina de Justiça, Paz e Integridade da Criação (JPIC – OFM) Custódia São Benedito da Amazônia
  • Diretório Acadêmico Indígena da UFOPA – DAIN
  • Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun
  • Associação dos Educadores Munduruku Arikico
  • Associação dos Produtores e Produtoras do Coletivo Munduruku Poy
  • Associação Da’uk
  • Movimento Munduruku Ipereg Ayu
  • Sindicato dos Bancários do Pará
  • Grupo Mãe Terra
  • Conselho Indígena Tupinambá do Baixo Tapajós Amazônia – CITUPI
  • Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém – FAMCOS