por Ascom / Arquidiocese de Santarém
com informações da Pastoral Carcerária Arquidiocesana
Durante o encontro, foi aprovado o Estatuto do Conselho, eleita a nova Diretoria-Executiva do CONCEP para o próximo triênio e definido o novo Conselho Fiscal. O CONCEP atua em parceria com o Poder Judiciário na fiscalização dos estabelecimentos prisionais, verificando condições de segurança, higiene e assistência, além de encaminhar ao juiz da Execução Penal relatórios sobre irregularidades e violações de direitos.
Nova Diretoria-Executiva do CONCEP
Foram eleitos para a diretoria-executiva:
- Presidente: Arthur Delcino Faria Rasera – OAB
- Vice-Presidente: Janicleia Costa dos Santos – Agenda Nacional pelo Desencarceramento
- Primeiro(a) Secretário(a): Jackson Assis Medeiros Araújo – Fórum Municipal dos Usuários(as) dos SUAS de Santarém – FMUSUAS/SANTARÉM
- Segundo(a) Secretário(a): Joice Belo Castro Matos – Conselho Regional de Serviço Social, CRESS 1ª Região, Seccional Santarém
- Primeiro(a) Tesoureiro(a): Ana Claudia dos Santos Lima – Associação de Moradores do Bairro Liberdade
- Segundo(a) Tesoureiro(a): Pe. Ivair da Silva Costa – Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Santarém
Conselho Fiscal – Titulares
- Paulo Felipe Sousa de Castro – Associação Vozes da Diversidade de Santarém
- Daniela Lopes Lacerda – Fundação Esperança – Instituto Esperança de Ensino Superior (IESPES)
- Yara Michelle Caripuna dos Santos – Conselho Regional de Psicologia – 10ª Região
A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Santarém é representada no CONCEP por seu coordenador arquidiocesano e estadual, Pe. Ivair da Silva Costa. Segundo ele, a presença da Igreja nesse espaço reforça o compromisso pastoral com as pessoas encarceradas.
“O Conselho é um espaço de diálogo que, juntamente com a Justiça, acompanha os privados de liberdade. A Pastoral Carcerária, com sua missão específica de ser presença viva de Deus junto a essa população, participa do Conselho para o bom cumprimento de sua missão”, afirmou.
Sobre a atuação da Pastoral Carcerária
A Pastoral Carcerária tem como objetivo a evangelização e a promoção da dignidade humana por meio da presença da Igreja nos cárceres, buscando a construção de um mundo sem prisões. No âmbito arquidiocesano, desenvolve diversas ações, entre elas:
- acompanhamento dos detentos da penitenciária;
- participação no Conselho da Comunidade;
- apoio à Associação dos Familiares dos Presos e Egressos;
- assistência jurídica às famílias dos detentos e egressos.
Sobre o CONCEP
O CONCEP desempenha funções essenciais no sistema penal. Atua na fiscalização dos estabelecimentos prisionais, realizando inspeções, entrevistas com pessoas privadas de liberdade e acompanhando o cumprimento das penas e medidas alternativas. Contribui ainda para a reintegração social de egressos por meio de iniciativas de trabalho, educação e cultura, além de articular políticas públicas locais voltadas ao sistema prisional.
No âmbito do controle social, garante a participação da sociedade na supervisão das políticas penais, prevenindo abusos e violações de direitos. Também oferece apoio ao Judiciário por meio de relatórios e pareceres que auxiliam o Juízo da Execução Penal em processos como indulto e livramento condicional. Sua composição reúne representantes de diversos segmentos da sociedade civil — como comércio, indústria, advocacia, defensoria, assistência social e movimentos sociais — fortalecendo a democracia participativa, promovendo transparência e contribuindo para a humanização do sistema prisional.
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