Entre os dias 18 e 20 de março de 2022, o Ministério Público do Estado do Pará em conjunto com a Prelazia do Marajó e a Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Afuá realizaram a primeira visita de campo por parte do grupo que irá auxiliar as comunidades tradicionais do PAE Charapucu e do Parque Estadual Charapucu a construírem seu Protocolo Comunitário-Autônomo, instrumento que será utilizado para orientar a construção de políticas públicas das comunidades da região. Participaram da visita o Bispo da Prelazia do Marajó do Dom Evaristo Pascoal Spengler; o pároco de Afuá, Pe. Heliton Borges; a promotora de justiça da região Agrária de Castanhal, Dra. Ione Nakamura; Maria Ivanilde Silva, Secretária Regional da Cáritas Brasileira Regional Norte II; do Vice-prefeito de Afuá, o Sr. Henrique Sandro Lopes da Cunha; Representantes da CIDHA/UFPA; Representantes da Câmara Municipal de Afuá; Representantes das Comunidades Católicas e Evangélicas da Região. A partir do mês de Abril diversas atividades serão realizadas com o objetivo de contribuir para a construção do Protocolo de Comunitário-Autônomo de Consulta e Consentimento das Comunidades do PAE Charapucu.

O Documento Final do Sínodo para a Amazônia, em seu item 47 dispõem que a vida dos povos indígenas, mestiços, ribeirinhos, camponeses, quilombolas e/ou afrodescendentes está ameaçada pela destruição, sendo necessário defender os direitos à autodeterminação, à demarcação dos territórios tradicionais e à consulta prévia, gratuita e informadas destes povos. Eles possuem condições, segundo a Convenção n. 169 da OIT que os diferenciais de outros setores da comunidade nacional e que são governados total ou parcialmente pelos seus próprios costumes ou tradições ou por uma legislação especial. Onde, para a “Igreja a defesa da vida, das comunidades, da terra e dos direitos dos povos indígenas é um princípio evangélico, em defesa da dignidade humana: Jo 10, 10b)”.

No ano de 2010 o Governo do Estado do Pará criou no Município de Afuá-Marajó uma Unidade de Proteção Integral de mais de 65 ha, denominada de Parque Estadual do Charapucu. Ocorre que a região era habitada por mais de 90 anos por comunidades agroextrativistas que sobrevivem do manejo e utilização dos recursos naturais da região. Com a instalação do Parque sem a realização de procedimentos adequados de oitivas destas comunidades, qual seja a realização do procedimento administrativo especial de consulta e consentimento para a efetivação do Direito Fundamental à Consulta e Consentimento, diversas situações conflituosas foram presenciadas na região envolvendo as comunidades tradicionais assentadas de um Projeto de Assentamento Agroextrativista e os representantes do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – Ideflor-bio.

No ano de 2011 o Ministério Público do Estado do Pará por meio da 8° PJ Agrária instalou procedimento, juntamente com o Ministério Público Federal que resultou na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta o qual estabeleceu a obrigação do IDEFLOR-Bio de realizar o procedimento administrativo especial de Consulta e Consentimento para a efetivação do Direito Fundamental à Consulta e Consentimento das comunidades tradicionais da região. Depois de algumas tentativas por parte do IDEFLOR-Bio, o Ministério Público do Estado do Pará por meio da Promotoria Agrária da Região de Castanhal juntamente com o IDEFLOR-Bio retomou com as iniciativas para a realização do processo administrativo de consulta e consentimento.

Para tanto o Ministério Público do Estado do Pará por meio da Promotoria Agrária da Região de Castanhal solicitou o apoio da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da UFPA (CIDHA/ICJ/UFPA), bem como da Cáritas Brasileira Regional Norte II (Pará e Amapá) e da Prelazia do Marajó. Segundo a Promotora Ione Nakamura “Para termos êxito na efetivação do direito fundamental à consulta aos povos e comunidades tradicionais é fundamental a parceria com a academia e com a sociedade civil organizada. E uma das organizações mais consolidadas no arquipélago do Marajó é a Igreja Católica”. Diversas reuniões preparatórias foram realizadas buscando elaborar uma metodologia conjunta para a realização do Processo Administrativo Especial de Consulta e Consentimento, culminando nos processos que irão ocorrer no PAE Charapucu e no Parque Charapucu no Município de Afuá.

 

Veja as imagens abaixo:

Imagem: MPPA/PA – Ministério Público Estado do Pará

Texto: Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA/UFPA)