TOLERÂNCIA ZERO E RIGOR LEGAL: A CNBB INSTITUCIONALIZA A TUTELA DOS VULNERÁVEIS NO RASTRO DO ‘MOTU PROPRIO’

por Vívian Marler / Assessora de Comunicação do Regional Norte 2 da CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) traduziu em um quadro operativo rigoroso o imperativo moral estabelecido pelo Papa Francisco com o Motu Proprio “Vos Estis Lux Mundi”. A recente Política de Proteção da Infância e das Pessoas Vulneráveis (PPIAAV), operacional desde julho de 2023, delineia um sistema complexo que vai além da simples declaração de intenções, radicando-se profundamente no direito brasileiro e nas convenções internacionais.

A política aplica-se de forma capilar, incluindo colaboradores remunerados, voluntários, parceiros e instituições coligadas, todos sujeitos à formação sobre os princípios de proteção e aos procedimentos de sinalização.

Pilares Institucionais e Legais:
O documento fundamenta-se na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, garantindo que as ações da Igreja estejam alinhadas com a tutela integral do menor. Um elemento distintivo é a instituição de um Comitê de Proteção Integral, responsável pelas investigações transparentes.

A seleção de pessoal é submetida a um escrutínio severo, são exigidas referências, verificação de antecedentes criminais atualizada a cada seis meses e uma orientação obrigatória sobre a política. A omissão de denúncia é vista como cumplicidade e sujeita a sanções.

Gestão de Risco na Comunicação:
Um aspecto inovador é a gestão de risco nas comunicações. A política classifica as situações em três níveis de risco, estabelecendo restrições precisas sobre o uso de imagens e informações de localização de menores ou vulneráveis, proibindo explicitamente a exploração de imagens de pobreza para fins comerciais.

A CNBB construiu um mecanismo de accountability que prevê fluxos de sinalização imediatos, investigações prioritárias e, em caso de confirmação do abuso por parte de um colaborador, a dissociação imediata da instituição e a notificação formal às autoridades civis (Conselho Tutelar e Ministério Público). Isso demonstra um compromisso estrutural para criar ambientes seguros, transformando a doutrina em prática operativa.

No link https://www.cnbb.org.br/protecao-da-infancia-e-vulneraveis/ você terá acesso ao documento da CNBB.