NOTA DE REPÚDIO DO CIMI REGIONAL NORTE 2 ÀS AÇÕES DE ESPIONAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Nota de repúdio do Cimi Regional Norte 2 às ações de espionagem do governo do estado do Pará

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Norte 2, que abrange os estados de Amapá e Pará, vem a público manifestar a sua indignação diante das denúncias de espionagem por parte do governo do estado do Pará contra lideranças indígenas que ocuparam o prédio da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), em Belém, durante a mobilização em defesa da educação escolar indígena ocorrida entre os meses de janeiro e fevereiro de 2025.

Reportagem do jornalista Adriano Wilkson para o site Jota.info, publicada no dia 18 de agosto, revelou que o monitoramento dessas lideranças se deu logo a partir de seu deslocamento em direção à sede da Seduc e, ainda mais grave, com uso da estrutura do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Ressalte-se, ainda, que o Programa é uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o governo do estado, e tem por objetivo oferecer proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas em eventuais situações de risco, vulnerabilidade ou ameaças em decorrência da atuação em defesa desses direitos. Sem qualquer previsão legal e em notório desvio de seus propósitos, o PPDDH teria sido usado para cercear justamente aquilo a que se propõe, ou seja, a garantia aos defensores de direitos humanos da continuidade plena de sua atuação social e política.

A ocupação do prédio da Seduc pelas lideranças indígenas, por pouco mais de um mês, impôs uma fragorosa derrota ao governo do estado do Pará, obrigando a Assembleia Legislativa (Alepa) a revogar a Lei ordinária nº 10.820 de 19 de dezembro de 2024, que previa o desmonte do sistema educacional presencial para escolas indígenas. À época da mobilização, as lideranças acusaram o governador Helder Barbalho de divulgar notícias falsas contra o movimento indígena, o que levou o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar uma investigação. No curso desse trabalho, o delegado Carlos André Viana, chefe do Setor de Inteligência e Análise Criminal (SIAC) da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, prestou depoimento e revelou detalhes de uma espionagem feita por meio de pessoas que, a partir da estrutura do PPDDH, atuaram como “colaboradores”, infiltrando-se na mobilização desde sua saída para Belém e durante a ocupação do prédio da Seduc. O caso é grave também porque coloca em xeque a confiabilidade do PPDDH no estado do Pará.

O Cimi Regional Norte 2 manifesta seu repúdio a essa tentativa de intimidação e cerceamento do direito dos povos indígenas de protestar e denunciar práticas que ameaçam e violam seus direitos – tais como ao de uma educação escolar indígena plenamente autônoma e diferenciada – e defende a continuidade da apuração desta denúncia.

Belém, 21 de agosto de 2025

Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Norte 2