por CIMI – Conselho Indigenista Missionário
O Conselho Indigenista Missionário – Cimi manifesta seu irrestrito apoio e solidariedade aos povos indígenas da região do Rio Tapajós que, desde o dia 22 de janeiro de 2026, ocupam o terminal da Cargill em Santarém (PA). Esta mobilização legítima e corajosa visa denunciar e resistir ao avanço de um modelo desenvolvimentista predatório que ameaça a vida do Rio Tapajós e a existência de diversas comunidades tradicionais.
A ocupação é um ato de resistência contra o Decreto Federal nº 12.600/2025, que incluiu os rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Plano Nacional de Desestatização. Tal medida abre caminho para a privatização e o aprofundamento da exploração dos rios pela iniciativa privada, ignorando os direitos territoriais e culturais dos povos indígenas e os impactos socioambientais irreversíveis que a dragagem e a transformação do Tapajós em corredor de escoamento de grãos podem causar.
É com profunda preocupação que o Cimi observa o descumprimento, por parte do governo federal, dos acordos e das formas de negociação que deveriam pautar o diálogo com os povos indígenas. Após 14 dias de ocupação, o governo finalmente se dispôs a dialogar em 4 de fevereiro. No entanto, a proposta apresentada pelos indígenas – que demandava a anulação do edital de licitação para dragagem do Rio Tapajós, a revogação imediata e integral do Decreto 12.600/2025 e a garantia de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – não foi plenamente atendida.
A decisão unilateral do governo federal, expressa em nota publicada em 6 de fevereiro de 2026, que se limitou à suspensão do Pregão Eletrônico e à instituição de um Grupo de Trabalho Interministerial, sem a devida devolutiva prévia ao movimento indígena, representa um desrespeito às negociações estabelecidas e uma afronta à autonomia e aos direitos desses povos. A suspensão não é anulação, e as garantias apresentadas são insuficientes para proteger o Rio Tapajós e os territórios indígenas de futuras ameaças.
O Cimi reitera a urgência de que o governo federal atenda integralmente às reivindicações dos povos indígenas do Tapajós, garantindo a anulação do edital de dragagem e a revogação do Decreto 12.600/2025. É imperativo que o Estado brasileiro respeite os direitos constitucionais e os tratados internacionais que asseguram a consulta e o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas sobre quaisquer projetos que afetem seus territórios e modos de vida.
Seguiremos acompanhando e apoiando a luta dos povos indígenas do Tapajós em defesa de seus direitos, de seus territórios e da vida do Rio Tapajós.
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