por Vívian Marler / Assessora Comunicação CNBB Regional Norte2

A sala onde estão sendo acolhidas as denúncias de possíveis irregularidades eleitorais recebeu, nesta quinta-feira (20), uma atividade de formação voltada aos voluntários do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral. Realizada na sede do Regional Norte 2, em Belém, a oficina ofereceu orientações práticas para o encaminhamento das informações aos órgãos responsáveis pela apuração.

A atividade foi conduzida por técnicos do Ministério Público Federal, Fabio Cezário e Mair Amaral, que apresentaram aos voluntários os procedimentos necessários para o recebimento, a organização e o encaminhamento adequado das denúncias. A formação integra o processo de preparação da equipe que atua no atendimento aos eleitores durante o período eleitoral.

Mais do que aprender a preencher formulários ou seguir procedimentos, os voluntários foram orientados sobre a responsabilidade de acolher pessoas que, muitas vezes, podem estar diante de situações de pressão, ameaça ou tentativa de compra de seu voto. O primeiro contato com o comitê deverá ser marcado pela escuta atenta, pelo cuidado e pelo compromisso com o sigilo das informações.

O Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral recebe denúncias pelo WhatsApp (91) 3347-9809. O canal está disponível para relatos sobre compra de votos, propaganda eleitoral irregular, boca de urna, coação ou intimidação de eleitores, abuso do poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e possíveis fraudes no processo de votação.

A compra de votos nem sempre acontece com a entrega direta de dinheiro. Ela também pode envolver cestas básicas, alimentos, combustível, serviços, materiais de construção, promessas de benefícios ou qualquer outra vantagem oferecida em troca do voto. Em alguns casos, práticas de favorecimento podem começar antes do período oficial de campanha e permanecer durante as eleições, utilizando estruturas ou organizações ligadas a grupos políticos.

A função dos voluntários será receber as informações, fazer uma triagem inicial e verificar se o relato apresenta elementos que possam contribuir para a apuração. Eles não substituem as autoridades responsáveis pela investigação e não têm a função de julgar ou confirmar definitivamente a ocorrência de um crime eleitoral.

Depois da análise inicial, os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes. Por isso, é importante que a equipe trabalhe com responsabilidade, sem expor o denunciante, sem divulgar informações de forma precipitada e sem transformar uma suspeita em acusação pública.

A orientação é que o eleitor informe, sempre que possível, o local onde ocorreu o fato, a data, o horário, os nomes ou características dos envolvidos e a maneira como a possível irregularidade aconteceu. Fotografias, vídeos, áudios, mensagens e outros documentos também podem ajudar na análise e devem ser enviados pelo próprio canal de denúncias, quando disponíveis.

O denunciante não precisa se colocar em risco para reunir provas. A preservação da integridade física e emocional deve estar acima de qualquer registro. Também é fundamental evitar confrontos com candidatos, cabos eleitorais ou outras pessoas envolvidas em uma possível irregularidade.

A criação do comitê parte de uma compreensão simples, mas essencial, o voto pertence ao eleitor e não pode ser tratado como ‘mercadoria’. Em comunidades marcadas por dificuldades econômicas e pela falta de acesso a serviços básicos, promessas e benefícios podem parecer uma oportunidade imediata. No entanto, quando uma necessidade é utilizada para influenciar a escolha política, a liberdade do voto fica ameaçada.

Por isso, o comitê pretende atuar não apenas no recebimento das denúncias, mas também na orientação da população. A proposta é ajudar o eleitor a reconhecer práticas abusivas, saber como agir diante delas e encontrar um caminho seguro para comunicar o que presenciou.

O atendimento funcionará inicialmente em horário comercial. Duas semanas antes do primeiro turno, o canal passará a operar 24 horas por dia, permanecendo em funcionamento durante a votação e até o encerramento de um eventual segundo turno.

O sigilo e o anonimato dos denunciantes poderão ser preservados ao longo do processo. Ainda assim, é importante que cada pessoa forneça informações verdadeiras e, na medida do possível, detalhadas. Um relato responsável pode contribuir para impedir que a corrupção eleitoral avance silenciosamente e para que os órgãos públicos tenham melhores condições de agir.

A oficina realizada em Belém prepara os voluntários para uma tarefa que exige conhecimento técnico, equilíbrio e sensibilidade humana. Em cada denúncia, pode existir uma pessoa que decidiu não se calar diante de uma tentativa de manipular a vontade popular. Acolher essa voz é também proteger a democracia.

O canal de denúncias do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral já está disponível pelo WhatsApp (91) 3347-9809.

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