por Aritana Aguiar/ Ascom Arquidiocese de Santarém e FarmaFittos

O Conselho Municipal de Saúde de Santarém aprovou o Programa Pesquisa para o SUS – PPSUS/FarmaFittos, o Protocolo para Dispensação e Uso Racional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e a adoção do Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira como referência técnica para os profissionais de saúde. O reconhecimento ocorreu nesta quarta-feira, 15 de julho, durante a apresentação das iniciativas aos membros do Conselho.

O PPSUS financia pesquisas voltadas às necessidades dos serviços públicos de saúde, aproximando o conhecimento produzido pelas universidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os projetos contemplados está a pesquisa do programa FarmaFittos “Farmácia Viva Amazônica: uso seguro de plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos integrado ao SUS no Baixo Amazonas”, aprovada neste ano com financiamento do Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no valor aproximado de R$ 248 mil.

Além da pesquisa, a coordenação apresentou o Protocolo para Dispensação e Uso Racional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. O Conselho também aprovou a adoção do Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira para orientar os profissionais de saúde sobre indicações, formas de uso, cuidados e possíveis riscos relacionados aos fitoterápicos.

Outra pauta encaminhada para discussão foi a atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de Santarém (REMUME), que avaliará quais medicamentos e opções fitoterápicas poderão ser incorporados para atender às necessidades da população.

As propostas receberam contribuições dos conselheiros, que ressaltaram a importância do uso responsável de plantas medicinais e fitoterápicos no SUS.

A Arquidiocese de Santarém, por meio da Cáritas, integra a rede de instituições parceiras articulada pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), aproximando universidade, comunidades e serviços de saúde.

PPSUS/FarmaFittos

O coordenador do Programa FarmaFittos, professor dr. Wilson Sabino, da Ufopa, explicou que a pesquisa pretende implementar e avaliar um modelo de Farmácia Viva na Atenção Primária, integrando ciência, saberes tradicionais, inovação e assistência farmacêutica.

Entre os 74 projetos aprovados na chamada do Ministério da Saúde, o FarmaFittos foi o único voltado especificamente ao uso seguro de plantas medicinais, drogas vegetais e medicamentos fitoterápicos no SUS.

A iniciativa busca ampliar as opções terapêuticas, fortalecer a Atenção Primária, promover o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos e consolidar um modelo de Farmácia Viva Amazônica que possa ser adaptado a outros contextos da região.

“Este projeto valoriza o saber tradicional, que é anterior ao conhecimento produzido pela universidade. Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais utilizam plantas medicinais há muitas gerações. Nosso trabalho é aproximar esse conhecimento da pesquisa científica para que ele possa chegar à Atenção Primária e ao SUS com segurança e respeito às comunidades”, destacou o professor Wilson.

Segundo o pesquisador, o FarmaFittos amplia as possibilidades de produção e utilização segura de medicamentos fitoterápicos na Amazônia, considerando as características do território e as necessidades da população.

Após a liberação dos recursos, terão início as etapas de organização dos serviços, preparação das plantas, controle de qualidade, capacitação das equipes e implementação nas unidades selecionadas.

Wilson Sabino explicou que a equipe da pesquisa e os técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) já mapearam as unidades básicas que participarão inicialmente do estudo.

“Temos em Santarém em torno de 74 unidades de saúde e não conseguimos trabalhar com todas neste primeiro momento. Por isso, foram selecionadas cinco unidades, incluindo serviços de áreas de planalto e ribeirinhas e a Unidade Básica de Saúde Fluvial Abaré.”

O trabalho reúne a Ufopa, a Prefeitura de Santarém, a Arquidiocese de Santarém, por meio da Cáritas, o Conselho Regional de Farmácia, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio do NIERAC, e o Projeto Saúde e Alegria.

O coordenador das Pastorais Socioambientais da Arquidiocese de Santarém, frei João Messias, acompanhou a discussão e ressaltou a importância da iniciativa para a população do Baixo Amazonas.

“É um projeto que valoriza os saberes tradicionais, reconhece o conhecimento dos nossos antepassados e coloca esse patrimônio a serviço do cuidado e da vida”, afirmou.

Frei João acrescentou que a participação do Conselho Municipal de Saúde é fundamental para que a iniciativa seja desenvolvida no SUS com segurança e responsabilidade. Segundo ele, a proposta também está alinhada à defesa da vida, uma das prioridades do Plano de Pastoral da Arquidiocese de Santarém.

Protocolo de Plantas Medicinais

Também foi apresentado ao Conselho o Protocolo de Plantas Medicinais, elaborado pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), em parceria com a Arquidiocese de Santarém e a Ufopa. A iniciativa fortalece a integração entre gestão pública, universidade e instituições comunitárias.

O documento estabelece diretrizes técnicas e sanitárias para o processamento e o armazenamento das plantas medicinais, além da preparação e da dispensação — entrega orientada ao usuário — de drogas vegetais e fitoterápicos nas Farmácias Vivas do Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, define como esses produtos devem ser preparados e utilizados com qualidade, segurança e na dose adequada.

Droga vegetal é o nome técnico dado à planta medicinal, ou a uma de suas partes, depois de preparada e seca adequadamente. Após o controle de qualidade, poderá ser disponibilizada conforme os protocolos ou utilizada na produção de fitoterápicos, como gotas e xaropes.

A prescrição ou indicação será realizada por médicos, farmacêuticos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas, conforme as atribuições de cada profissão, os protocolos institucionais e as normas dos respectivos conselhos.

O horto da Farmácia Viva, localizado no Centro de Formação Emaús, da Arquidiocese de Santarém, cultiva cerca de 15 espécies de plantas medicinais que poderão apoiar as ações do programa, conforme os critérios técnicos e as etapas de implementação do protocolo.

Memento Fitoterápico

O Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira, aprovado pelo Conselho, é um documento oficial que auxilia os profissionais de saúde na prescrição e na orientação sobre o uso seguro de plantas medicinais e fitoterápicos. A publicação reúne indicações, formas de uso, doses, contraindicações, advertências e possíveis interações medicamentosas, contribuindo para a tomada de decisão conforme a avaliação clínica de cada paciente.

Discussão sobre a REMUME

Ao final da reunião, os participantes conheceram a proposta de iniciar a discussão sobre a elaboração ou atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de Santarém (REMUME), incluindo a possibilidade de futura incorporação de fitoterápicos que atendam às necessidades locais e aos critérios técnicos e sanitários.

Wilson Sabino explicou que a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) orienta a seleção e a oferta de medicamentos no SUS. Com base nessa referência e nas necessidades locais, o município define os medicamentos prioritários para sua rede.

“A Rename é a referência nacional, mas Santarém precisa definir quais medicamentos são mais necessários para sua população. Nesse processo, o município também poderá avaliar a inclusão de fitoterápicos com base em critérios técnicos, científicos e sanitários”, explicou.

O pesquisador também citou a Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (Renisus), que reúne espécies de interesse para pesquisas e desenvolvimento de produtos. A relação poderá subsidiar os debates locais, mas a presença de uma planta na Renisus não significa sua inclusão automática na REMUME.

Como surgiu o FarmaFittos

O Programa FarmaFittos nasceu da parceria entre a Ufopa, a Arquidiocese de Santarém, por meio da Cáritas, e as Irmãs Franciscanas de Maristella. Durante a pandemia de Covid-19, a Cáritas e as irmãs procuraram a universidade após perceberem o aumento de relatos de insônia e ansiedade entre pessoas atendidas em suas ações sociais e comunitárias.

Com apoio financeiro da Alemanha, foram produzidas preparações à base de espécies do gênero Passiflora, ao qual pertencem diferentes tipos de maracujá. A experiência aproximou a universidade das comunidades e articulou conhecimento científico, saberes comunitários e práticas de cuidado, contribuindo para a consolidação do FarmaFittos.

Atualmente, a rede também reúne o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Núcleo de Incentivo à Autocomposição, Reparação e Educação em Direitos (NIERAC), a Custódia Franciscana São Benedito da Amazônia e o Projeto Saúde e Alegria.

 

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